Situado em Vila Velha,
o Outeiro e Convento da Penha não faz referência unicamente àquela cidade.
Sendo esta a primeira vila formada pelos portugueses no Espírito Santo no
período colonial, esta edificação religiosa franciscana, que teve sua
construção iniciada no século XVI, é uma referência histórica. Não somente
isto.
Não somente isto. Sua disposição
no Outeiro, em um dos morros da cidade, a 154 metros de altura, torna-o uma
referência visual não apenas para esta cidade, mas para as cidades à volta, em
especial a capital Vitória. O projeto urbanístico do sanitarista Saturnino de
Brito de 1896 para esta cidade, chamado projeto Novo Arrabalde, considerou, ao
traçar as ruas, os diversos morros em volta da cidade, inclusive o Outeiro do
Convento da Penha. Hoje em dia, de diversos pontos de Vitória pode-se ver o
Convento da Penha.
Também a própria cidade de Vila
Velha possui este marco como referência visual e principalmente cultural, com a
presença das Romarias, em especial a Romaria dos Homens durante a Festa da Penha, em comemoração à
padroeira do estado. Este grupo percorre desde a catedral de Vitória, seguindo por
algumas ruas de Vila Velha como a Avenida Carlos Lindemberg, que também possuem
visibilidade ao Convento, até chegar ao pé do Outeiro.
 |
Mapa dos
Cones de Visuais
Fonte: Figueiredo,
2013, p. 199
|
Considerando a importância deste
bem, e sua influência visual para ambos os municípios, o IPHAN lançou a
portaria de regulamentação do entorno do Outeiro e Convento da Penha, fruto de
um estudo que se iniciou em 2005. Considerou, para isto, o gabarito e altura de
novas edificações que possam impossibilitar a manutenção da visibilidade existente
ao bem tombado, sendo que outros parâmetros pouco influenciavam a apreensão
visual do bem (como parcelamento, materiais, taxa de ocupação do lote, volume).
A metodologia utilizada para o estudo da altura das novas edificações
considerou as “tendências de verticalização dominantes e os principais pontos
de vistas situados em áreas públicas dos dois municípios, a partir dos quais se
demarcaram cones visuais focados no monumento em si e nas suas laterais [...] a
fim de permitir a leitura de parte significativa da silhueta do
outeiro/convento tombado” (Figueiredo, 2013: 197). Também foram considerados na
definição das alturas das edificações os parâmetros urbanísticos das
legislações municipais.
Foi lançada a primeira Portaria nº
176 em 7 de Abril de 2014, referente ao Entorno do Outeiro e Convento da Penha.
No ano corrente de 2015, a portaria nº 176 foi revogada, ocorrendo algumas
alterações. De acordo com exigências administrativas referentes ao tombamento e
arquivamento junto ao Arquivo Noronha Santos do IPHAN, ela foi desmembrada em
duas, a primeira considerando a delimitação do perímetro de entorno, e a
segunda estabelecendo os parâmetros para preservação da visibilidade ao bem.
Na primeira, a Portaria 44 e
retificada pela 54/2015, na qual há delimitação do entorno, apenas houve uma
atualização de nomes de algumas ruas. Na segunda, a Portaria 45/2015,
retificada pelas portarias 51 e 54/2015, houve maiores modificações.
Objetivou-se com estas revisões assemelhar ao máximo os parâmetros com as
legislações municipais sem que se prejudique a visibilidade e ambiência do bem
tombado. Para melhorar a compreensão também da portaria, além do conceito de
“altura da edificação”, também foi adotado a “altura máxima da edificação”,
sendo que a primeira considera a altura da edificação até a cota do piso da
laje de cobertura do último pavimento, e a segunda considera os acréscimos de
elementos permitidos como áreas técnicas, guarda-corpos, platibandas e telhados.
Outra modificação em relação à
portaria anterior foi em relação a algumas áreas públicas, cujas novas
edificações deverão ter projetos passados por consulta prévia para aprovação,
possuindo assim um caráter discricionário. Da mesma forma, as outras áreas em
casos excepcionais, poderão possuir parâmetros diferenciados, mediante
apresentação de comprovação técnica que a edificação não alterará a
visibilidade e ambiência do bem.
Mediante sugestão da Prefeitura
Municipal de Vila Velha, houve diminuição da altura das edificações nos setores
SE-9-Praia da Costa e SE-12-Cone Visual da Avenida Lindemberg.
Já na Enseada do Suá, a partir de simulações
realizadas por técnicos da Prefeitura Municipal de Vitória comprovando a não
alteração de visibilidade e ambiência do bem tombado, houve a criação de um
setor, o SE-5D no qual o parâmetro de altura da edificação se tornou menos
restritivo. Por fim, na descrição dos cones visuais da Avenida Nossa Senhora da
Penha, nas áreas especiais 2, 3 e 4 houve uma retificação.
As portarias de 2015 vigentes se
encontram nos links abaixo:
Estudo para Regulamentação do Entorno dos Bens Tombados do legado jesuítico do Espírito Santo
É de interesse do IPHAN a
regulamentação das áreas de entorno dos bens tombados a fim de promover a
preservação da visibilidade e ambiência dos bens patrimoniais, através de uma
apropriação mais consciente de seu entorno. Assim como foram realizados estudos
para a regulamentação de construções no entorno do Outeiro e Convento da Penha,
também já foi objeto de estudo e está em processo a confecção de portarias para
a definição dos parâmetros de entorno das quatro igrejas jesuíticas tombadas a
nível federal no Estado do Espírito Santo. São elas: Igreja dos Três Reis
Magos, no distrito de Nova Almeida no município da Serra; Igreja Nossa Senhora
da Ajuda, no distrito de Araçatiba no município de Viana; Igreja Nossa Senhora
da Conceição, no distrito sede de Guarapari; e Igreja Nossa Senhora da
Assunção, no distrito sede de Anchieta.
Muitas igrejas jesuíticas foram
tombadas nos primeiros anos deste Instituto, sendo reconhecidas logo a
princípio por sua importância. Segundo Lúcio Costa, em um artigo dedicado
exclusivamente ao legado jesuítico publicado por ele na Revista do Patrimônio:
O considerável acervo
de obras de arte que os padres da Companhia de Jesus nos legaram, fruto de dois
séculos de trabalho penoso e constante, poderá não ser, a rigor, a contribuição
maior, nem a mais rica, nem a mais bela, no conjunto dos monumentos de arte que
nos ficaram do passado. É, contudo, uma das mais significativas. (COSTA,
1941:9)
Vemos,
portanto, a importância destas edificações reconhecidas desde o princípio do
processo de preservação no Brasil, e em especial, no Espírito Santo, estes
novos estudos vêm aprimorar as ações de preservação, explicitando os valores e critérios
para sua proteção. Na confecção do estudo de entorno, também um histórico da
edificação foi levantado, para maior entendimento do bem tombado e as
necessidades de sua preservação.
Igreja dos Três Reis Magos na Serra
 |
Vista da
torre sineira da Igreja dos Reis Magos
Fonte: Capa do Estudo
|
É uma das Igrejas do
legado jesuítico na costa das terras capixabas, a Igreja dos Três Reis Magos.
Não se têm certeza da data de sua fundação, mas acredita-se que seja em fins do
século XVI.
Localizada, como na maioria das edificações
jesuíticas, no alto de um morro, e perto de rio e mar (por onde os jesuítas
obtinham água e alimento, e podiam se deslocar), esta igreja se tornou um
centro de catequese, assim como fortaleza. Situa-se na frente de uma grande
praça e à sua volta ficavam localizadas as residências dos indígenas
catequizados.
Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, esta edificação
ficou abandonada, e em 1808 já se encontrava em estado de ruínas.
Em 1820 iniciou-se um
processo de contenção de sua estrutura. Desde 1840 já constava esta edificação
ser ocupada como Casa de Câmara e Cadeia, e nesta condição sofreu um incêndio e
ficando parcialmente queimado, sendo apenas o cômodo da cadeia consertado. Em
1850 consertou-se o telhado da igreja, trocando inclusive o madeiramento e
calha. Com diversas pequenas reformas, apenas em 1944, a partir do tombamento
federal, esta edificação passou por uma obra de reforma mais abrangente e
minuciosa.
Possuindo o conhecimento do bem, realizou-se um
estudo aprofundado do entorno, considerando a altura e as tipologias
arquitetônicas dos imóveis desta área. A partir destes estudos, foram traçados
pontos de referência de visibilidade para a Igreja. Assim como este, considerou-se
também a paisagem natural, os possíveis vestígios arqueológicos, a topografia do
próprio entorno, os usos atuais e as legislações atuais que incidem sobre estas
áreas.
Buscou-se com a delimitação de entorno e criação de
parâmetros de futuras construções atuar o mais positivamente em relação à
cidade e à preservação dos pontos visuais de destaque a partir de áreas
públicas. Segundo o estudo, “para a definição do perímetro de entorno, foi
considerada a necessidade de manutenção e valorização das características
espaciais remanescentes relativas à implantação dos conjuntos jesuíticos, bem
como a necessidade de não se intensificar os efeitos negativos advindos do
parcelamento e/ou adensamento da ocupação nas paisagens urbana e natural”
(IPHAN, p. 26-27)
Igreja Nossa Senhora da Ajuda em Viana
 |
Torre Sineira da Igreja Nossa Senhora da Ajuda
Fonte: Capa
do Estudo
|
Araçatiba,
localidade desta igreja, originalmente era habitada pelos índios Temiminós, quando
foi ocupada pelos jesuítas no século XVI. Nesta localidade, se destacou uma
fazenda jesuítica dedicada ao cultivo de cana de açúcar, criação de gado e
plantação de cereais, sendo considerada uma das maiores fazendas jesuíticas da
costa brasileira.
De acordo com o estudo,
“relator afirmam que [para o escoamento da produção da fazenda] foi efetuada
uma monumental obra de engenharia no local, representada pela abertura do canal
artificial do Rio Marinho, chamado de Canal Cambopina ou ‘Canal dos Jesuítas’
com certa de 12 quilômetros de extensão e 300 metros de largura [...] que
visava encurtar o longo itinerário feito por barcas e pirogas através da barra
do Rio Jucu, evitando o transporte por terra ou o contorno da costa pelo mar,
foi possivelmente um dos primeiros canais construídos no Brasil, o que se deu
por volta do ano de 1740”. Quanto à edificação jesuítica, esta possuía apenas
Igreja e Residência, não sendo contemplada por colégio.
Quando
os jesuítas foram expulsos, esta propriedade passou para as mãos de
fazendeiros, juntamente com seus diversos escravos, casas, gados, engenhos,
armazéns, em tamanho tão vasto, que foi considerada pelo viajante naturalista
Maximiliano Wied-Neuwied a maior fazenda encontrada em sua viagem no Brasil.
Este grande terreno foi posteriormente dividido entre herdeiros.
A
grande quantidade de escravos da fazenda se reflete diretamente na sociedade
local atual, de remanescentes quilombolas que detêm sua identidade nestes laços
do passado.
Enquanto
a Igreja continuava sendo utilizada, a residência jesuítica estava arruinada na
década de 1950, quando houve seu tombamento nacional. Em 1968 houve a
intervenção do IPHAN, que atuou de forma minuciosa na revisão dos seus diversos
elementos. Demais reparos foram realizados no decorrer dos anos até hoje.
O
processo de estudo da área de entorno se seguiu após o levantamento histórico
geral, com o levantamento de uso do solo dos imóveis localizados no entorno, de
suas alturas, tipologias arquitetônicas, além da análise das legislações
incidentes nesta área.
Para
a definição do perímetro de entorno, considerou-se os eixos de visibilidade
para a igreja existentes, os morros adjacentes, a situação topográfica em que
se insere, na encosta de um morro, as alterações urbanas que o ambiente já
sofreu, os possíveis vestígios arqueológicos, legislações urbanas atuais, e,
claro, foi fortemente influenciada pelos dados históricos encontrados. Somente
a partir de todos estes fatores, e demais demandas da sociedade, é possível
conciliar o presente com os vestígios do passado.
Igreja Nossa Senhora da Conceição em Guarapari
 |
Detalhe de
frontão da Igreja Nossa Senhora da Conceição
Fonte: Capa
do Estudo
|
Originalmente,
em terras ocupadas pelos Goitacás, em 1558, índios da tribo de Maracajaguaçu,
já catequisados, se instalaram nesta localidade. Acredita-se que a partir de
então iniciou-se a visita constantes dos padres jesuítas, e em 1585, Padre José
de Anchieta funda a “aldeia de Guaraparim”, e edificou a igreja no alto de um
morro, ao lado do Rio Guarapari.
Durante
o século XVI, houve padre residente nesta igreja, mas logo os missionários das
proximidades se deslocaram para a aldeia de Reritiba, atual Anchieta, motivados
por novo regimento da Companhia de Jesus, sendo a igreja de Guarapari visitada
de 15 em 15 dias. A residência foi mantida, então em Guarapari.
Em
1677, a propriedade deixou de ser uma aldeia dos jesuítas, passando a ser Vila,
e a invocação a Santana passou a ser dedicada a Nossa Senhora da Conceição.
Em
1878, quando a vila de Guarapari possuía esta igreja e uma nova matriz, ambas
em estado decadente, foi optado pelo Presidente da Província o reparo da igreja
“do antigo convento dos jesuítas, que foi edificada por Anchieta”. Trata-se de
uma igreja muito modificada no decorrer do tempo, possuindo inclusive uma
fachada diferente dos demais projetos dos jesuítas, que foi tombada em 1970
pelo IPHAN, quando houve restauração do telhado e retirada de capelas laterais
acrescidas ao seu risco original. Outros reparos ocorreram no decorrer do tempo
até hoje.
O
processo de estudo da área de entorno se seguiu após o levantamento histórico
geral, para compreender melhor a área a ser estudada e os significados que a
edificação possui. Foi feito então o levantamento de uso do solo dos imóveis
localizados no entorno, de suas alturas, tipologias arquitetônicas, além da
análise das legislações incidentes nesta área.
Para
a definição do perímetro de entorno se usou a mesma metodologia empregada nas
anteriores, levantando os melhores eixos de visibilidade para a igreja, a
situação topográfica em que se insere e de seu entorno, o crescimento urbano,
os possíveis vestígios arqueológicos, legislações urbanas atuais e dados
históricos. Pode-se formar a partir daí o perímetro do entorno, considerando vários
setores diferenciados a fim de promover a visibilidade a ambiência do monumento
tombado, principalmente no morro em que a igreja se insere, e que possui ainda
hoje um gabarito relativamente baixo.
Igreja Nossa Senhora da Assunção em Anchieta.
 |
Igreja Nossa Senhora da Assunção
Fonte: Capa do Estudo
|
A Igreja
Nossa Senhora da Assunção em Anchieta é atualmente um exemplo de edificação
jesuítica em sua evolução estrutural, com localização característica em morro
perto de rio.
Há um primeiro
registro de aldeia com o nome de Nossa Senhora da Assunção em 1589, na qual
residia o Padre Diogo Fernandes. Acredita-se, entretanto, que sua fundação seja
anterior, já sendo visitada periodicamente em 1581. Ainda que não fundada por
Padre Anchieta, seus últimos dias no local marcaram profundamente a memória até
os dias de hoje. O município mudou o nome em sua homenagem e o monumento
passou, após a canonização do inaciano e seu reconhecimento como padroeiro do
Brasil, ao lado de Nossa Senhora da Aparecida, a ser reconhecido como Santuário
Nacional São José de Anchieta.
Após
a expulsão dos jesuítas, a igreja continuou sendo utilizada, sendo elevada a
Vila e utilizado o convento de Casa de Câmara. Há registros do Imperador D.
Pedro II, em 1860, de que a igreja estava bem mantida, enquanto o convento
estava arruinado.
Sendo
uma das poucas igrejas que se manteve, apenas em 1994 houve um grande trabalho
de restauração, com a equipe do IPHAN, trabalho para comemorar os 400 anos de
falecimento de José de Anchieta. Restituiu-se então elementos arquitetônicos, e
realizou-se prospecções arqueológicas e um levantamento dos bens móveis
integrados.
O
processo de estudo seguiu os demais, possibilitando também a adoção de um perímetro
do entorno, considerando as possibilidades de manutenção de uma ambiência no
morro em que se insere, e de visibilidade e ambiência em relação às outras
áreas do município.
Fonte:
FIGUEIREDO,
Diva Maria Freire, LAUAR, Caroline Maciel, MICELI, Aline Barroso. Visibilidade e Ambiência do Outeiro e
Convento da Penha na Baía de Vitória: delimitação e normatização da área de
entorno. Revista VOX MUSEI arte e património. Piauí: UFPI, 2013, V.1. p. 186-204
COSTA,
Lúcio. A arquitetura dos jesuítas no
Brasil. Revista do SPHAN nº 5, Rio de Janeiro, 1941.
INSTITUTO
DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Igreja Nossa Senhora da Assunção - Anchieta/ES. Vitória, 2012.
INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Igreja Nossa Senhora da Ajuda - Viana/ES. Vitória,
2012.
INSTITUTO
DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Igreja Nossa Senhora da Conceição - Guarapari/ES. Vitória, 2012.
INSTITUTO
DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Igreja dos Três Reis Magos-Serra/ES. Vitória, 2012.
.jpg)